O que vem à sua cabeça ao imaginar o trabalho de um Bombeiro Civil?Um profissional utilizando um extintor durante o combate a um princípio de incêndio?
A resposta está certa, mas é bom você saber que a atuação do Bombeiro Civil é bem mais ampla.
Ele atua não só no combate a incêndios, mas também na prevenção e no atendimento a outras emergências dentro de empresas e eventos.
Até o ano 2000, essa função era exercida exclusivamente de forma cumulativa e voluntária pelos próprios funcionários das empresas.
Esses colaboradores eram treinados para atuar em situações de risco, compondo as chamadas Brigadas de Incêndio.
A partir de 2000, a Norma Técnica NBR 14.608 passou a estabelecer algumas exigências para determinar o número mínimo de bombeiros profissionais civis em uma edificação, bem como sua formação, qualificação, reciclagem e atuação.

Mas foi só em 2009 que a Lei Federal nº 11.901 reconheceu o Bombeiro Civil como uma  profissão, regulamentando sua jornada de trabalho, sua carreira e seus direitos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a Lei Estadual nº 401/2013 é que regulamenta sobre a obrigatoriedade de contratação desse profissional, conforme o tamanho de cada estabelecimento.
Na formação profissional, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por meio da Lei 15.180/13 e da Portaria CCB008/14, é responsável por credenciar e fiscalizar instituições de ensino e instrutores.
Apesar de todas as normas e reconhecimentos, ainda há muitas dúvidas sobre a atuação desse profissional, principalmente sua formação e formas atuações no mercado de trabalho.

Por isso, relacionamos:

3 perguntas mais comuns sobre a profissão de Bombeiro Civil

1- Quais as principais funções do Bombeiro Civil?

O Bombeiro Civil atua em empresas, shows e eventos e fica responsável pela gestão dos riscos de incêndio e outras situações com potencial de gerar uma emergência.
No dia a dia é ele quem faz a inspeção de equipamentos de combate a incêndio e acompanha atividades que envolvam trabalhos de risco na edificação em que atua.
Cabe a ele auxiliar no desenvolvimento de planos de emergência, sempre zelando pela preservação de vidas, respeito ao meio ambiente e proteção ao patrimônio.
Esse profissional também presta os primeiros socorros a vítimas de acidentes ou qualquer situação que envolva urgência e/ou emergência, realizando o primeiro atendimento até a chegada do resgate.
Sem conta que ele cumpre um importante papel social ao levar informação e esclarecimento que podem melhorar a qualidade de vida de uma comunidade.

2 – As empresas são obrigadas a contratar um Bombeiro Civil?

No âmbito federal, a lei não obriga a contratação de bombeiros civis. Tudo vai depender das exigências de cada legislação estadual e/ou municipal.

No município de São Paulo, por exemplo, o Decreto Nº 58.168/2018 estabelece a presença obrigatória de uma Brigada de Incêndio e Bombeiros Civis nos seguintes estabelecimentos:

 

  • shoppings centers;
  • casas de shows e espetáculos;
  • hipermercados;
  • grandes lojas de departamentos;
  • campi universitários;
  • áreas públicas ou privadas com grandes concentrações de pessoas (acima de 1 mil pessoas);
  • demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de Bombeiro Civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

3 – Como é a formação de um Bombeiro Civil e como funciona o curso?

 

A lei federal prevê ainda que o profissional seja habilitado por meio de um curso básico.
O curso inicial de Bombeiro Civil tem carga horária obrigatória de 210 horas, com conteúdo teórico e prático.
Vale ressaltar que esse programa de capacitação precisa estar credenciado pelo Corpo de Bombeiros e em conformidade com a legislação estadual sobre o tema.
Na prática, o curso trata não só do combate a diferentes tipos de incêndio, como também o manuseio de equipamentos para essa atividade.
A formação contempla ainda as noções básicas de resgate em diferentes situações terrestres e em altura.
Os alunos aprendem também como socorrer uma vítima em situações diversas, mas sem ultrapassar suas limitações legais, emocionais e técnicas.
Para fazer esse curso, o interessado deve ter, no mínimo, 18 anos de idade, ter concluído o Ensino Fundamental, além de ter sido aprovado em exame médico, no máximo 60 dias antes do início do curso.
Este atestado deve comprovar aptidão para as atividades práticas do curso e precisa ser emitido por um consultório de Medicina do Trabalho ou clínica médica particular (geralmente não é emitido pelo SUS – Sistema Único de Saúde).
Depois de formado, o profissional precisa passar anualmente por um curso de reciclagem, conforme instrução da NBR 14.608 e outras legislações estaduais/municipais.

Autor: contato_u29a24u2

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